Política de Devolução e Reembolso
A presente Política de Devolução e Reembolso aplica-se a todas as encomendas realizadas na loja oficial Topics Merch, operada por Topics Chat Portugal Lda., em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os contratos celebrados à distância e os direitos dos consumidores em Portugal.
1. Direito de Livre Resolução (14 dias)
O cliente dispõe de um prazo de 14 dias consecutivos após a receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de apresentar motivo.
Para exercer este direito, o cliente deve contactar-nos através de merch@topicschat.com
, indicando:
Número da encomenda
Nome completo
Motivo da devolução (opcional)
Após receção do pedido, serão enviadas as instruções para devolução.
2. Condições de Devolução
A devolução será aceite apenas se o produto:
Estiver novo, sem sinais de uso;
For devolvido na embalagem original, com etiquetas, brindes ou acessórios incluídos;
Não tiver sido personalizado (produtos personalizados não podem ser devolvidos, salvo defeito).
A Topics Chat Portugal Lda. reserva-se o direito de recusar devoluções que não cumpram estes requisitos.
3. Portes de Envio (Devoluções e Trocas)
Os custos de envio para devoluções ou trocas são suportados pelo cliente, exceto em situações de defeito de fabrico.
No exercício do direito de livre resolução, o cliente pode utilizar a transportadora da sua preferência.
Exceção – Defeito de Fabrico
Se o produto apresentar defeito de fabrico, os portes de devolução e o envio do novo produto serão totalmente suportados pela Topics Chat Portugal Lda.
O cliente deve comunicar o defeito no prazo máximo de 30 dias após a receção, enviando fotografias e descrição para merch@topicschat.com
.
4. Reembolsos
Após receção e verificação do estado dos produtos devolvidos, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias.
O reembolso será emitido pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra (salvo acordo em contrário).
Notas importantes:
As despesas de envio da encomenda inicial não são reembolsáveis, exceto em casos de defeito de fabrico ou erro imputável à Topics Chat Portugal Lda.
Em trocas, o novo envio é processado apenas após receção e validação do artigo devolvido.
5. Trocas
O cliente pode solicitar troca por outro tamanho, cor ou produto disponível.
As regras são iguais às devoluções, sendo que os portes são suportados pelo cliente, exceto em casos de defeito.
6. Produtos Excluídos
Não são aceites devoluções de:
Produtos personalizados ou feitos por encomenda
Produtos com sinais de uso, danos ou alteração
Artigos sem embalagem original ou sem etiquetas
7. Contacto e Suporte
Para questões relacionadas com devoluções, trocas ou reembolsos, contacte-nos via:
📧 merch@topicschat.com
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